O Código de Defesa do Consumidor refere-se as mais diversas relações de consumo, define-se portanto o que estabelecem as práticas abusivas. O CDC é originário da indispensabilidade de proteger o consumidor em uma negociação comercial desigual. Neste curso você aprenderá sobre os direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, oferta e publicidade, práticas comerciais abusivas e infrações penais.
CARGA HORÁRIA: 40h
Público-alvo Curso livre (Todas as áreas de conhecimento)
O que vai aprender?
- Direitos Básicos do Consumidor
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Da Proteção à Saúde e Segurança
- Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
- Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
- Oferta e publicidade
- Práticas comerciais abusivas
- Cobrança de dívidas
- Prescrição e decadência
- Infrações Penais
- Defesa do consumidor em juízo
